Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio Web é o Grupo Recreativo e Familiar de Murches, associação desportiva sem fins lucrativos, com os seguintes elementos de identificação:

• Sede: Largo Infante D. Henrique 81, 2755-233 Alcabideche, Portugal
• NIF: 501119175
• Correio eletrónico: [email protected]
• Telefone: +351 912 345 678

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, pode contactar o clube através dos meios acima indicados.

O clube apenas recolhe os dados pessoais que sejam voluntariamente fornecidos pelo titular através do formulário de adesão disponível na página inicial deste sítio Web, nomeadamente:

• Nome
• Data de nascimento
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telemóvel
• Código-postal
• Morada

Não são recolhidos quaisquer outros dados pessoais por iniciativa do clube, nem categorias especiais de dados (dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções políticas, religiosas ou outras).

Os dados são recolhidos exclusivamente através do preenchimento e envio voluntários do formulário de adesão disponível neste sítio Web. O envio do formulário implica o encaminhamento dos dados, por correio eletrónico, para a caixa institucional do clube ([email protected]), onde serão consultados pelos membros da Direção e da Secretaria responsáveis pela gestão de sócios e de inscrições nas modalidades.

Não é utilizada qualquer base de dados, CRM ou outro sistema de armazenamento estruturado próprio do clube para persistir estes dados: a informação reside unicamente na referida caixa de correio eletrónico durante o período de conservação indicado no ponto 7.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Resposta ao pedido de adesão como sócio ou de inscrição numa modalidade desportiva do clube;
• Contacto subsequente para esclarecimento, agendamento de avaliação ou formalização da inscrição;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis às associações desportivas (designadamente em matéria fiscal, federativa e de registo de sócios), caso o pedido seja efetivamente formalizado.

Os dados não são utilizados para fins de marketing direto, perfilagem, decisões automatizadas ou cedência a terceiros para fins comerciais.

O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos previstos no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

• Alínea a) — Consentimento: o titular consente expressamente no tratamento ao submeter o formulário com a finalidade indicada;
• Alínea b) — Diligências pré-contratuais e execução de contrato: o tratamento é necessário para responder ao pedido de adesão e, sendo a inscrição formalizada, para a execução da relação associativa;
• Alínea c) — Cumprimento de obrigação jurídica: quando a inscrição seja concretizada, o tratamento de determinados dados (por exemplo, NIF e data de nascimento) é necessário ao cumprimento de obrigações legais e federativas aplicáveis ao clube.

Os dados são acedidos apenas pelos membros da Direção e da Secretaria do clube com necessidade de conhecer essa informação para tratar do pedido. O clube não cede, vende nem partilha os dados pessoais com terceiros para fins próprios destes.

A receção e armazenamento das mensagens enviadas pelo formulário são efetuados através do serviço de correio eletrónico Gmail, fornecido pela Google Ireland Limited. A Google atua, nesta medida, como subcontratante do clube, e o tratamento é regido pelas próprias condições contratuais e pela política de privacidade desse fornecedor. A utilização do Gmail pode implicar a transferência e o tratamento de dados em servidores localizados em países terceiros, ao abrigo das salvaguardas previstas no Capítulo V do RGPD (designadamente decisões de adequação e cláusulas contratuais-tipo).

Sempre que tal seja legalmente exigido, os dados podem ser comunicados a autoridades públicas competentes (por exemplo, Autoridade Tributária ou federações desportivas em que o clube esteja filiado), apenas na estrita medida do necessário.

Os dados constantes da mensagem enviada pelo formulário são conservados na caixa de correio do clube apenas pelo tempo estritamente necessário às finalidades acima descritas:

• Se o pedido não der origem a inscrição efetiva, os dados são eliminados no prazo máximo de 12 meses a contar da data do envio;
• Se o pedido der origem a inscrição como sócio ou em modalidade, os dados passam a integrar o processo associativo e/ou desportivo do titular e são conservados pelos prazos legais e federativos aplicáveis a esse processo, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer junto do clube os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação dos dados inexatos ou desatualizados;
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»), nos casos previstos no RGPD;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Para exercer qualquer destes direitos basta dirigir um pedido escrito para [email protected], identificando-se devidamente. O clube responderá no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do RGPD.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt).

Atendendo à natureza desportiva do clube, parte das inscrições diz respeito a crianças e jovens. O preenchimento do formulário em nome de um menor deve ser efetuado pelo respetivo representante legal (pai, mãe ou tutor), o qual declara, ao submeter o formulário, que tem legitimidade para fornecer os dados em causa e para consentir no respetivo tratamento, nos termos do artigo 8.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Caso o clube tome conhecimento de que recolheu dados de um menor sem o consentimento adequado do seu representante legal, procederá à eliminação desses dados.

A transmissão dos dados entre o navegador do utilizador e o servidor que aloja este sítio Web é efetuada através de ligação cifrada (HTTPS). O acesso à caixa de correio onde os pedidos são rececionados está protegido por credenciais individuais e pelos mecanismos de segurança disponibilizados pelo fornecedor do serviço de correio eletrónico, incluindo, sempre que possível, autenticação de dois fatores.

Ainda assim, nenhum método de transmissão ou de armazenamento eletrónico é absolutamente seguro. Nesse contexto, o clube adota as medidas técnicas e organizativas adequadas, mas não pode garantir, em termos absolutos, a inviolabilidade dos dados.

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que tal se mostre necessário, designadamente em resultado de alterações legislativas ou da forma como o clube trata os dados pessoais. Recomendamos a consulta periódica desta página. A versão em vigor é, em cada momento, a publicada neste endereço, com indicação da respetiva data de atualização.